Aviso legal

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:

Nome da empresa: MUEBLES OB, S.A.
Sede social: Camino de Córdoba Km2, Villafranca de Córdoba, 14420, Córdoba
NIF: A14372874
E-Mail: dpd@kbc-group.com
Web: www.obcocinas.es
Dados de inscrição: Esta empresa está inscrita no Registo Comercial de Córdoba no Tomo 818, Fólio 187, folha CO-6294

1 OBJECTIVO

MUEBLES OB, S.A. (doravante também o fornecedor) como responsável pelo site, coloca à disposição dos utilizadores este documento, que regula a utilização do site www.obcocinas.es, com o qual pretendemos cumprir as obrigações da Lei 34/2002, de serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do site sobre quais são as condições de utilização do site.

Através do site, a MUEBLES OB, S.A. proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização dos diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através do site.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador (doravante, o utilizador), e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal, bem como quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis.

Como utilizadores, devem ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que acedam ao sítio Web, uma vez que este pode sofrer modificações, já que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio Web, sem obrigação de aviso prévio nem de informar os utilizadores dessas obrigações, sendo suficiente a sua publicação no sítio Web do prestador.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

2.1. livre acesso e utilização da web.
A utilização da web da MUEBLES OB, S.A . é gratuita para todos os utilizadores.

2.2. registo do utilizador.
Em geral, a prestação dos Serviços não requer a subscrição ou registo prévio dos Utilizadores. Não obstante, a MUEBLES OB, S.A. condiciona a utilização de alguns dos serviços à realização prévia do correspondente registo de Utilizador. Este registo será efectuado na forma expressamente indicada na secção do próprio serviço.

2.3. veracidade das informações.
Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. Para o efeito, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. Será da responsabilidade do Utilizador manter toda a informação fornecida à MUEBLES OB, S.A. permanentemente actualizada para que corresponda, em qualquer momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que realize e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

2.4. menores de idade.
Para utilizar os serviços, os menores de idade devem obter sempre o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que são os responsáveis últimos por todos os actos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos concretos a que os menores acedem é dos próprios menores, razão pela qual, caso acedam a conteúdos não apropriados para a Internet, devem ser estabelecidos mecanismos nos seus computadores, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que lhes permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, embora não sejam infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir o material a que os menores podem aceder.

2.5. Obrigação de fazer uma utilização correcta do sítio Web.
O Utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Com efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página com fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático pertencente ao prestador.

Em particular, e a título de exemplo, mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que
(A) seja contrário, menospreze ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e noutros regulamentos em vigor;
(B) induza, incite ou promova acções criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, acções contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(C) induzam, incitem ou promovam acções, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(D) sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à imagem pessoal;
(E) prejudiquem de qualquer forma a credibilidade do prestador ou de terceiros;
e (F) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O prestador está isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no nosso sítio Web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro externo.

Este sítio Web foi verificado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade da existência de determinados erros de programação, nem a ocorrência de casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso à página web.

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O prestador não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio Web do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colabora ativamente na eliminação ou, se necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do site.

No entanto, a MUEBLES OB, S.A. informa que qualquer relação contratual ou extracontratual que o utilizador formalize com estes terceiros, afiliados ou anunciantes através do link fornecido por este site, será válida única e exclusivamente entre o utilizador e o anunciante e/ou terceiro e a MUEBLES OB, S.A . não terá qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possam ser causados pela prestação de serviços e/ou relações contratuais ou extracontratuais estabelecidas entre o utilizador e os anunciantes ou terceiros contactados através deste portal, uma vez que o prestador actua apenas como intermediário ou meio publicitário.

6. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados de carácter pessoal e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, assim como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na normativa espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio Web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo: programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for caso disso, conta com a licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.

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8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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