INTRODUÇÃO

A sua privacidade é importante para nós. Por isso, através deste documento, explicamos-lhe que dados recolhemos dos utilizadores, como os utilizamos e para que fins, entre outras informações. Os maiores de 14 anos poderão registar-se como utilizadores sem o consentimento prévio dos seus pais, tutores ou representantes legais. No caso de menores de 14 anos ou de pessoas legalmente declaradas incapazes, será sempre necessário o consentimento dos pais, do tutor ou da tutora ou do representante legal.

Para sua informação, nunca pediremos mais informações do que as realmente necessárias para os serviços solicitados; nunca as partilharemos com terceiros, exceto por obrigação legal ou com a sua autorização prévia; e nunca utilizaremos os seus dados para outra finalidade não indicada previamente.

Enquanto Utilizador, deverá ler atentamente esta Política de Privacidade de forma regular e sempre que introduzir os seus dados pessoais, uma vez que a mesma pode ser alterada. O prestador tem a faculdade de realizar alterações às informações contidas no website com o objetivo de cumprir a regulamentação ou de atualizar a presente Política. O prestador não tem a obrigação de avisar previamente os Utilizadores sobre as alterações realizadas, sendo suficiente a sua publicação no website.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:

Identidade: MUEBLES OB, S.A.U. (também o prestador)

NIF (número de identificação fiscal): A14372874

Morada postal: Camino de Córdoba Km 2, 14420, Villafranca de Córdoba (Córdoba), Espanha

Correio eletrónico: dpd@kbv-group.com

Encarregado da Proteção de Dados: PYMELEGAL, S.L.

Contacto do EPD: dpd@kbv-group.com

MUEBLES OB, S.A.U., enquanto responsável pelo website, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e demais legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, bem como com a Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informa que implementou as medidas de segurança necessárias, de natureza técnica e organizativa, para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados introduzidos.

MÉTODOS DE OBTENÇÃO DOS DADOS, QUE DADOS RECOLHEMOS E A SUA FINALIDADE:

Os dados que recolhemos, a forma como os obtemos e a finalidade do tratamento são os seguintes:

1. Videovigilância: segurança de determinadas instalações:

• Dados solicitados: imagem.
• Finalidade: segurança das pessoas, bens e instalações (informação detalhada na secção “Videovigilância” da presente política de privacidade).
• Fundamento jurídico: interesse legítimo do prestador.

2. Formulários de subscrição da newsletter:

• Dados solicitados: e-mail.
• Finalidade: enviar-lhe informações comerciais do seu interesse sobre os nossos produtos e/ou serviços por e-mail, SMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, caso o Utilizador o tenha consentido expressamente.
• Fundamento jurídico: consentimento do Utilizador.

3. Formulário de contacto e/ou pedido de informações:

• Dados solicitados: nome, apelido, e-mail, telefone e morada.
• Finalidade: responder às questões e/ou prestar as informações solicitadas pelo Utilizador.
• Fundamento jurídico: consentimento do Utilizador.

4. Formulário de registo:

• Dados solicitados: nome, apelido, e-mail e telefone.
• Finalidade: criar uma conta de Utilizador e aceder às funcionalidades do website.
• Fundamento jurídico: consentimento do Utilizador. A conta poderá ser bloqueada ou cancelada caso existam indícios da prática de algum crime por parte do Utilizador.

5. WhatsApp:

a sua utilização é detalhada na secção WhatsApp da presente política.

6. Formulário de marcação:

• Dados solicitados: nome, apelido, e-mail, telefone e morada.
• Finalidade: gerir a marcação solicitada pelo utilizador.
• Fundamento jurídico: consentimento do titular dos dados.

7. Formulário do Canal de Denúncias:

• Dados solicitados: não é obrigatório fornecer dados pessoais.
• Finalidade: gerir e/ou tramitar a denúncia apresentada e realizar todas as diligências necessárias à devida investigação dos factos denunciados (o que inclui a tramitação de qualquer procedimento relacionado com os factos, como procedimentos disciplinares, judiciais ou outros).
• Fundamento jurídico: o tratamento foi implementado com base numa obrigação legal (Lei espanhola 2/2023, de 20 de fevereiro, relativa à proteção das pessoas que denunciem infrações normativas e à luta contra a corrupção) e os dados fornecidos pelo Utilizador são tratados com base no seu consentimento.

8. Execução da relação contratual e das diligências administrativas, fiscais e contabilísticas análogas que sejam necessárias nos termos da legislação em vigor:

• Dados solicitados: nome completo, telefone, morada, número do documento de identificação, e-mail e assinatura.
• Finalidade: realizar a gestão comercial, fiscal e administrativa interna.
• Fundamento jurídico: consentimento do titular dos dados e relação contratual.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando uma comunicação escrita com o assunto “Cancelar subscrição” para o e-mail indicado.

De acordo com a LSSICE, MUEBLES OB, S.A.U. não realiza práticas de SPAM e, por conseguinte, não envia comunicações comerciais por correio eletrónico que não tenham sido previamente solicitadas ou autorizadas pelo Utilizador. Assim, em todas as comunicações que receber do prestador, o Utilizador tem a possibilidade de retirar o seu consentimento expresso para receber as nossas comunicações.

Não trataremos os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade além das descritas, exceto por obrigação legal ou ordem judicial.

Os seus dados pessoais não serão tratados para a tomada de decisões automatizadas.

O não fornecimento dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de privacidade implica a impossibilidade de cumprir as finalidades acima descritas.

Nos casos em que exista uma relação contratual prévia entre as partes, o fundamento jurídico para o cumprimento das obrigações administrativas, fiscais e contabilísticas necessárias nos termos da legislação em vigor será a existência prévia da relação comercial estabelecida entre as partes.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS:

Os seus dados serão conservados enquanto durar a finalidade para a qual foram recolhidos, por obrigação legal ou ordem judicial, e enquanto não retirar o seu consentimento ou até exercer o seu direito ao apagamento, de oposição ou de limitação do tratamento. No entanto, conservaremos os seus dados durante os prazos legalmente previstos nas disposições aplicáveis.

DESTINATÁRIOS DE COMUNICAÇÕES OU TRANSFERÊNCIAS:

MUEBLES OB, S.A.U. fornecerá informações às forças e serviços de segurança mediante ordem judicial ou por imposição de uma norma legal. As informações fornecidas serão apenas aquelas de que o prestador disponha nesse momento. MUEBLES OB, S.A.U. realizará transferências internacionais de dados ao utilizar as seguintes ferramentas, necessárias ao desenvolvimento da sua atividade, que poderão armazenar os seus dados. Essas ferramentas são as seguintes:

• Google Analytics: para realizar uma análise e medição da utilização que os utilizadores fazem do website através de cookies. As informações geradas e recolhidas por estes cookies sobre a utilização (incluindo o endereço IP) serão diretamente transmitidas e arquivadas pela Google, Inc., com sede em Delaware, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos (“Google”), nos seus servidores nos Estados Unidos. A Google, Inc. aderiu ao Data Privacy Framework UE – EUA, aprovado pela Comissão Europeia.
• Gestão da plataforma de envio de comunicações comerciais: a gestão da plataforma de envio de comunicações comerciais é realizada através do MAILCHIMP, sediado nos EUA e aderente ao Data Privacy Framework aprovado pela Comissão Europeia.

As informações que nos fornecer, tanto através deste website como através da aplicação, serão alojadas nos servidores de MUEBLES OB, S.A.U., contratados à empresa que presta o serviço de alojamento do website.

O tratamento dos dados pelas entidades acima mencionadas, bem como por qualquer outra ferramenta utilizada pelo prestador, encontra-se regulado através de um contrato de subcontratação do tratamento celebrado entre o prestador e a respetiva empresa.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

Enquanto Utilizador-Titular dos dados, pode solicitar o exercício dos seguintes direitos junto de MUEBLES OB, S.A.U. mediante comunicação escrita enviada para a morada postal indicada no início da presente política ou por correio eletrónico para dpd@kbv-group.com, indicando como assunto: “PROTEÇÃO DE DADOS: DIREITOS DOS TITULARES”.

Direitos:

• Direito de acesso: permite ao titular dos dados conhecer e obter informações sobre os seus dados pessoais objeto de tratamento.
• Direito de retificação: permite corrigir erros e modificar os dados que se revelem inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: permite que sejam apagados os dados inadequados ou excessivos.
• Direito de oposição: direito do titular dos dados a que não seja realizado o tratamento dos seus dados pessoais ou a que este cesse.
• Limitação do tratamento: implica a marcação dos dados pessoais conservados, com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Portabilidade dos dados: entrega dos dados objeto de tratamento ao titular, para que este os possa transmitir a outro responsável sem impedimentos.
• Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas (incluindo a definição de perfis): direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão baseada no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente.

Enquanto Utilizador, tem o direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados possam ter sido violados (aepd.es).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Os dados que nos fornecer serão tratados de forma confidencial. O prestador adotou todas as medidas técnicas e organizativas e todos os níveis de proteção necessários para garantir a segurança no tratamento dos dados e evitar a sua alteração, perda, roubo, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da técnica e a natureza dos dados armazenados. Do mesmo modo, garante-se também que o tratamento e o registo em ficheiros, programas, sistemas ou equipamentos, instalações e centros cumprem os requisitos e condições de integridade e segurança estabelecidos na legislação em vigor.

IDIOMA

O idioma aplicável à presente política de privacidade é o castelhano. Por conseguinte, em caso de contradição entre qualquer uma das versões fornecidas noutros idiomas, prevalecerá a versão em castelhano.

REDES SOCIAIS

Informamos que MUEBLES OB, S.A.U. pode ter presença nas redes sociais. O tratamento dos dados das pessoas que se tornem seguidoras nas redes sociais (e/ou realizem qualquer ligação ou ação de conexão através das redes sociais) das páginas oficiais de MUEBLES OB, S.A.U. reger-se-á pela presente secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e regras de acesso próprias da rede social aplicável em cada caso, previamente aceites pelo utilizador.

MUEBLES OB, S.A.U. tratará os seus dados com a finalidade de gerir corretamente a sua presença na rede social, informando sobre atividades, produtos ou serviços do prestador, bem como para qualquer outra finalidade permitida pelas regras das Redes Sociais.

É proibida a publicação de conteúdos:

• Presumivelmente ilícitos à luz da legislação nacional, europeia ou internacional, ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contrariem os princípios da boa-fé.
• Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, desrespeitem as regras de cortesia na rede, incomodem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou em terceiros e, em geral, quaisquer conteúdos que MUEBLES OB, S.A.U. considere inadequados.
• E, em geral, que contrariem os princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Do mesmo modo, MUEBLES OB, S.A.U. reserva-se o direito de retirar do website ou da rede social corporativa, sem aviso prévio, os conteúdos considerados inadequados.

Em qualquer caso, se enviar informações pessoais através da rede social, MUEBLES OB, S.A.U. ficará isenta de responsabilidade relativamente às medidas de segurança aplicáveis à referida plataforma; o Utilizador que as pretenda conhecer deverá consultar as condições particulares da rede em questão.

REMARKETING E RETARGETING

O remarketing é um sistema que permite criar anúncios adaptados ou personalizados para os utilizadores que visitaram previamente um website, neste caso o nosso. Trata-se de uma solução associada ao Google AdWords com o objetivo de obter um melhor retorno do investimento (ROI). O remarketing insere um cookie no computador do utilizador para que seja apresentado um banner do prestador nos sites afiliados do Google AdSense que exibem anúncios gráficos.

O retargeting é a técnica utilizada para mostrar noutros websites, graças a um sistema de tracking, anúncios gráficos a um utilizador que abandonou o nosso site sem concluir um processo que desejávamos que concluísse (registo, compra, pedido, etc.). Estes anúncios devem estar principalmente orientados para a conversão do objetivo do nosso website.

As informações que recolhemos através destas funções são recolhidas pelos cookies do Google AdWords. Pode consultar as informações sobre o tratamento realizado por estes cookies na seguinte ligação: https://business.safety.google/privacy/.

Se não pretender que estas informações sejam recolhidas por estes cookies, desative a utilização de cookies da Google através das definições de anúncios da Google. Pode também desativar a utilização de cookies de um fornecedor terceiro através da página de desativação da Network Advertising Initiative.

Este tipo de serviço permite interagir com redes sociais ou outras plataformas externas. As interações e as informações obtidas pelo prestador estarão sempre sujeitas às definições de privacidade do utilizador em cada rede social. Caso seja instalado um serviço que permita interagir com redes sociais, é possível que, mesmo que os utilizadores não utilizem o serviço, este recolha dados de tráfego web relativos às páginas em que esteja instalado.

GOOGLE ADWORDS

AdWords é uma plataforma da Google destinada aos ANUNCIANTES que pretendem fazer publicidade na GOOGLE. O prestador utiliza o Google AdWords, que é a plataforma de publicidade da Google. Esta permite criar campanhas e anúncios para os mostrar noutros websites. Ao criar um anúncio, é possível segmentar o público por:

• Localização;
• Dados demográficos (idade, sexo, etc.);
• Interesses (atividades, passatempos, etc.);
• O que compram na internet e através de outros canais;
• Etc.

A partir do momento em que o utilizador introduz os seus dados no formulário disponibilizado para subscrever a newsletter, os dados obtidos através do Google AdWords ficam sujeitos à presente política de privacidade. Em caso algum as informações provenientes da Google serão utilizadas para uma finalidade diferente.

O prestador poderá selecionar e publicar testemunhos de clientes sobre os Serviços. Estes testemunhos podem conter informações de identificação pessoal, como o seu nome e/ou a cidade, estado ou país onde reside. Se pretender que o seu nome ou testemunho seja retirado ou eliminado do website, deverá contactar o prestador através dos dados de contacto acima indicados.

WHATSAPP

O tratamento dos dados das pessoas que efetuem uma consulta através do WhatsApp de MUEBLES OB, S.A.U. reger-se-á pela presente secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e regras de acesso próprias da aplicação aplicáveis em cada caso, previamente aceites pelo utilizador. MUEBLES OB, S.A.U. tratará os seus dados com a finalidade de gerir corretamente a sua consulta, bem como para qualquer outra finalidade relacionada com a gestão administrativa do serviço. Os seus dados são partilhados com a WhatsApp Ireland Limited, cujas medidas técnicas de segurança asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade das suas informações, conforme indicado na sua própria política de privacidade, e com a WhatsApp LLC, empresa sediada nos EUA e aderente ao Data Privacy Framework aprovado pela Comissão Europeia. Não estão previstas outras comunicações, salvo por obrigação legal ou ordem judicial. Os seus dados serão conservados enquanto durar a finalidade para a qual foram obtidos e, quando deixarem de ser necessários, serão devidamente bloqueados, arquivados e conservados durante o prazo legalmente estabelecido. É proibida a utilização do WhatsApp de MUEBLES OB, S.A.U. para o envio de conteúdos que não sejam os necessários para responder à consulta, ou de conteúdos ilícitos à luz da legislação nacional ou internacional, que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas e, em geral, que contrariem os princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da vida privada, proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

VIDEOVIGILÂNCIA

São captadas imagens com a finalidade de preservar a segurança das pessoas e dos bens, bem como das instalações.

O utilizador é informado através de um aviso de videovigilância suficientemente visível, colocado antes da câmara, que indica que as instalações se encontram sob videovigilância.

Não estão previstas comunicações, exceto às forças e serviços de segurança, nem será realizada qualquer transferência internacional de dados.

As imagens serão conservadas durante o período máximo de 30 dias a contar da sua captação. Decorrido esse prazo, as imagens deverão ser canceladas, de acordo com a legislação em vigor, a qual dispõe que “o cancelamento dará lugar ao bloqueio dos dados, que serão conservados unicamente à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para efeitos de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o respetivo prazo de prescrição. Decorrido o referido prazo, deverá proceder-se ao seu apagamento.”

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MUEBLES OB, S.A.U. reserva-se o direito de alterar a presente política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais.

REVOGABILIDADE

O consentimento prestado, tanto para o tratamento como para a comunicação dos dados dos titulares, é revogável a qualquer momento, mediante comunicação a MUEBLES OB, S.A.U. nos termos estabelecidos na presente Política para o exercício dos direitos. Esta revogação não terá, em caso algum, efeito retroativo.

LEGISLAÇÃO

De um modo geral, as relações entre MUEBLES OB, S.A.U. e os Utilizadores dos seus serviços telemáticos presentes neste website estão sujeitas à legislação e à jurisdição espanholas, às quais as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes da sua utilização ou com ela relacionados os Juízos e Tribunais de Córdoba.